Tributação de Ativos Digitais: Pontos de atenção para sua empresa
Com o aumento das operações em criptomoedas, é essencial que empresas estejam atentas às exigências fiscais para evitar problemas e otimizar a gestão tributária. Veja os principais pontos que sua empresa deve monitorar:
Declaração de Criptomoedas como Bens e Direitos
Criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda na categoria “Bens e Direitos,” mesmo quando não foram vendidas. O valor informado deve ser o de aquisição, e a falta de declaração pode resultar em penalidades.
Imposto sobre Ganho de Capital
Vendas de criptomoedas que ultrapassam R$ 35.000 mensais estão sujeitas a impostos sobre ganho de capital, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. Esse ponto é especialmente importante para empresas que realizam grandes volumes de transações.
Relatórios Mensais à Receita Federal
Transações superiores a R$ 30.000 mensais, realizadas dentro ou fora de exchanges, precisam ser relatadas mensalmente à Receita. É responsabilidade da empresa garantir o cumprimento desse requisito para evitar sanções.
Compliance e Conformidade
Com o mercado de criptoativos em crescimento, contar com uma estrutura de compliance robusta é fundamental para o acompanhamento das normas fiscais e o cumprimento das obrigações acessórias. O suporte de uma equipe especializada ajuda a mitigar riscos e a manter a empresa alinhada às diretrizes legais.
Esses cuidados são essenciais para que sua empresa atue de forma segura e aproveite oportunidades no mercado de ativos digitais, sem riscos fiscais.
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